Atenção: este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta jurídica individualizada.
O que é o distrato?
Distrato é a rescisão do contrato de compra e venda, com encerramento das obrigações entre as partes e definição de valores a serem devolvidos, retidos e/ou pagos. Em imóveis na planta, o distrato costuma envolver análise do contrato, do estágio da obra, da forma de pagamento e das cláusulas de retenção.
Pontos que merecem atenção
- Cláusulas de retenção: percentuais, prazos e condições para devolução de valores.
- Comissões e taxas: cobranças acessórias e sua previsão contratual.
- Prazos: datas previstas para devolução e penalidades.
- Documentação: comprovantes de pagamento, aditivos, comunicações, boletos e e-mails.
Como o advogado pode ajudar
A análise jurídica adequada pode identificar riscos, avaliar a legalidade de determinadas cobranças e orientar o melhor caminho para uma solução segura — seja por negociação, notificação extrajudicial ou medidas judiciais, quando cabíveis.
Fale com um advogado
Se você está considerando distrato, envie um resumo do seu caso para uma avaliação inicial.